Política de privacidade

Plantão criminal · Vigente desde: 2 de outubro de 2026

Esta página serve para você falar com um advogado criminalista pelo WhatsApp. Aqui explicamos quais dados tratamos, para quê e quais são os seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, a LGPD).

Quem é o responsável

Drumond e Fernandes Advogados Associados, sociedade de advogados registrada na OAB/BA sob o nº 2.997, CNPJ 28.686.497/0001-62. Rua Martinico Prado, 26, conjunto 85, Higienópolis, São Paulo/SP.

Responsável: Dr. Abisson Ribeiro Fernandes, OAB/BA 38.826.

Como falar conosco sobre seus dados

E-mail: contato@drumondefernandes.com.br, com o assunto "LGPD". Quem responde é o próprio Dr. Abisson. O escritório não tem encarregado (DPO) nomeado à parte; este é o canal direto previsto no art. 11 da Resolução CD/ANPD nº 2/2022. Respondemos em até 15 dias.

O que acontece quando você chama no WhatsApp

Esta página não tem formulário e não pede nenhum dado. O único contato é o botão do WhatsApp. Ao tocar nele, o aplicativo abre com uma mensagem pronta. Nada chega a nós até você enviar, e você pode editar ou apagar o texto antes.

Se você enviar, recebemos o seu número, o nome do seu perfil e o que você escrever, gravar ou enviar (texto, áudio, imagem, documento). Não gravamos ligações nem chamadas de vídeo.

A mensagem chega ao celular do advogado e é copiada para um servidor contratado pelo escritório (Oracle Cloud, região de São Paulo, Brasil), com acesso restrito. O WhatsApp é operado pela Meta, que trata a conversa segundo os próprios termos.

O escritório usa ferramentas de inteligência artificial para organizar e resumir mensagens e documentos (áudios podem ser transcritos). O advogado revisa tudo. Não há robô respondendo você e nenhuma decisão sobre você é tomada por máquina; por isso, o art. 20 da LGPD não se aplica.

O código no fim da mensagem

A mensagem pronta termina com um código curto (por exemplo, " · g1"). Ele só indica de qual anúncio você veio e não usa cookie. Usamos esse código para medir o anúncio (art. 7º, IX, da LGPD). Você pode apagá-lo antes de enviar, e isso não muda o atendimento.

Fatos criminais e dados de terceiros

Quem escreve costuma falar de outra pessoa, como um familiar preso: nome, onde está, o fato atribuído. São dados de terceiro. No primeiro contato, conte o essencial (quem é a pessoa, onde está, o que você já sabe). Os detalhes podem esperar a conversa com o advogado.

Tratamos informações sobre prisão, investigação ou processo criminal com cuidado reforçado, como se fossem dados pessoais sensíveis, mesmo que a lei não as liste expressamente. Só as usamos para orientar e defender, o acesso é restrito e nunca as usamos para publicidade nem para formar listas de visitantes. Se a pessoa for adolescente, o cuidado é maior ainda (art. 14).

O advogado tem o dever de guardar sigilo dos fatos de que toma conhecimento no exercício da profissão (Código de Ética e Disciplina da OAB, arts. 35 e 36; Estatuto da Advocacia, art. 7º, II e XIX). Isso vale para tudo o que você nos contar, contrate ou não o escritório. Nenhum meio é totalmente livre de falhas: proteja o seu celular e evite enviar documentos antes de falar com o advogado.

Medição da página

Usamos uma única ferramenta para saber se a página funciona, e ela não usa cookies. Não enviamos a ela o seu nome, o seu telefone nem o que você escrever no WhatsApp.

Cloudflare Web Analytics. Conta visitas, origem do acesso, país, tipo de aparelho e desempenho da página. Não usa cookies nem armazenamento no seu aparelho, e a Cloudflare informa que não rastreia pessoas entre sites. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX): saber se a página funciona, com o mínimo de dados e sem criar perfil. Você pode se opor (art. 18, § 2º).

Além disso, o servidor que entrega a página (Cloudflare) guarda registros técnicos de acesso e segurança, como o IP e o endereço da página (que pode incluir o código de clique do anúncio). São necessários para a página funcionar e se proteger (art. 7º, IX).

O anúncio que trouxe você até aqui é do Google, que registra o clique conforme a política dele e pode gravar um cookie no domínio do próprio Google. Esta página não instala esse cookie e não consegue apagá-lo: use as configurações do navegador.

Não usamos Google Analytics, tag de conversão do Google Ads, Microsoft Clarity, Meta Pixel nem outras ferramentas de rastreamento. Se isso mudar, atualizamos esta política antes.

Cookies

Esta página não usa cookies e não grava dados de navegação no seu aparelho. Por isso não há aviso de cookies.

Para que usamos seus dados e com que base legal

• Responder seu contato e orientar você: procedimentos preliminares a contrato, a pedido seu (art. 7º, V).
• Informações sobre fatos criminais, suas ou de terceiros, para orientar e defender: exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial ou administrativo (art. 11, II, "d", se forem tratadas como sensíveis; art. 7º, VI e IX, se não forem).
• Código do anúncio, medição sem cookie e registros de acesso: legítimo interesse (art. 7º, IX).
• Cumprir obrigações legais e da OAB: art. 7º, II.
• Defender o escritório em reclamações ou processos: art. 7º, VI.

Não vendemos dados e não os cedemos para publicidade.

Com quem compartilhamos

• Meta (WhatsApp), Oracle (servidor em São Paulo) e fornecedores de inteligência artificial, para o atendimento.
• Cloudflare, para entregar a página e para a medição descrita acima.
• Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

Dados sobre fatos criminais não são compartilhados com ninguém para fins de marketing.

Transferência para fora do Brasil

Meta, Cloudflare e os fornecedores de inteligência artificial podem tratar dados em servidores fora do Brasil, como nos Estados Unidos. No atendimento, a transferência é necessária para atender o seu pedido e proteger direitos (art. 33, IX, com o art. 7º, V e VI). Buscamos fornecedores que ofereçam as salvaguardas contratuais da Resolução CD/ANPD nº 19/2024.

Por quanto tempo guardamos

• Mensagens de quem não contratou o escritório: no máximo 30 dias depois do último contato. Depois, eliminamos, inclusive a cópia no servidor. Enquanto guardadas, ficam sob sigilo profissional e não são usadas para nenhuma outra finalidade. Se houver reclamação ou processo envolvendo o atendimento, guardamos pelo tempo necessário para a defesa.
• Quem contratou: durante o mandato e, depois, pelos prazos de guarda previstos em lei e nas normas da OAB, e enquanto forem necessários para defender direitos (por exemplo, prazos de prescrição).
• Cloudflare Web Analytics: dados agregados, sem identificador persistente.

Seus direitos

Pelo art. 18 da LGPD, você pode pedir, a qualquer momento e sem custo:

• confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade a outro fornecedor, quando aplicável;
• eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, salvo as hipóteses de guarda previstas em lei (art. 16);
• informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• informação sobre a possibilidade de não dar consentimento e sobre as consequências da recusa;
• revogação do consentimento;
• oposição ao tratamento feito sem consentimento, quando houver descumprimento da lei.

Quem foi citado por outra pessoa em uma conversa também pode fazer esses pedidos. Escreva para contato@drumondefernandes.com.br com o assunto "LGPD". Confirmação e acesso: até 15 dias (art. 19, II). Se achar que não resolvemos, você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.

Segurança

O acesso aos dados é restrito a quem precisa, e escolhemos os fornecedores com cuidado. A cópia das mensagens fica em servidor contratado no Brasil. Nenhum sistema é totalmente livre de falhas. Se houver incidente que possa causar risco ou dano relevante, avisaremos você e a ANPD (art. 48 da LGPD).

Mudanças

Se esta política mudar, a data no topo muda. Ferramentas novas só entram depois de atualizarmos este texto e, se usarem cookies, depois do seu aceite.